Gente Boa tarde!!! Li na internet dois artigos falando sobre as cotas nas Universidades brasileiras muito interessantes que estou postando aqui no Blog da educafrominas. Leiam e deixem seus comentários. Os textos são da Marla Rodrigues.
A legitimidade do tema
Voltando às contradições das ações afirmativas, não podemos deixar de falar sobre a legalidade das mesmas. Os radicais afirmam que o programa de cotas é ilegal e que fere o artigo 5º da Constituição Federal que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Um dos princípios do direito é a eqüidade, que diz que uma idéia imutável de justiça pode levar o juiz a valer-se de um critério de moderação e humanidade, ainda que em detrimento da aplicação do direito objetivo. Nestes termos pode-se compreender que é legal privilegiar etnias, desde que haja um histórico de discriminação. Desta maneira, as ações afirmativas seriam válidas para corrigir situações de desigualdade.
No entanto, o professor de direito internacional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Welber Barra, afirma que uma determinada medida só será justa se atender pelo menos um dos seguintes princípios: o da eqüidade, segundo o qual deve-se dar a cada um o que é seu; o princípio da justiça compensatória, que busca corrigir danos causados a alguém ou o princípio da reciprocidade, segundo o qual deve-se devolver os atos realizados em favor de alguém. No caso específico das cotas para negros, ele entende se enquadrar no princípio da justiça compensatória. Para ele, a escravidão e o preconceito são fatores que sempre colocaram os negros em posição de desigualdade na sociedade, e o princípio da justiça compensatória é o que legitima esse "favorecimento" aos negros através das cotas. Isto seria uma forma de "indenizar" os negros pelas injustiças por eles sofridas ao longo dos séculos. Porém, Barra alerta para um fator importante: a justiça compensatória só se justifica e legitima desde que a compensação oferecida – no caso, as cotas – altere, de fato, a situação que se pretende modificar. Assim sendo, esta compensação tem de ser na medida exata para equilibrar as partes, ou seja, a que recebe a compensação (os negros) e a aquela a que se buscou equiparar (os brancos). Resumindo: brancos e negros têm de ficar iguais sem exagero em nenhuma das partes, sob pena de desigualarem-se novamente. Por esse motivo, na visão do professor, somente assim haveria justiça na adoção das cotas.
Apesar de toda a discussão jurídica sobre este assunto, a autonomia universitária ainda é uma prerrogativa assegurada pela Constituição no artigo 207 onde diz que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.” Isto dá à instituição a liberdade de gerir suas próprias regras, incluindo a criação das cotas.
Contras
Para quem se posiciona do outro lado da mesa quando o assunto é cota para negros, um prato cheio é a questão racial. Nas últimas décadas, os movimentos negros insistiram que raça não existe e que ser negro nada mais era do que uma questão de pigmentação de pele. Agora, que surgiu no Brasil a idéia ianque de cotas, percebe-se uma reviravolta: raça passou a existir e deve ser declarada.
O panorama dos Estados Unidos não pode e não deve ser comparado com o do
Brasil. Em uma sociedade onde vivem, pacificamente, brancos e negros, não há o menor cabimento em adotar medidas iguais às de um lugar com o histórico como o dos norte-americanos.
Quanto às cotas nas universidades e concursos públicos, aqueles que são contra dizem que o que impede um negro de alcançar estas vagas não é o fato de serem negros, e sim a desigualdade social que gera, por conseqüência, uma exclusão educacional, e que acreditam estar longe de ser resolvida. E outra, ninguém é proibido de freqüentar uma universidade porque é negro, muitos não freqüentam por não ter tido acesso a educação que o preparasse para isso.
No caso das cotas da UNB outras dúvidas aparecem. Um negro rico e que estudou sempre em colégio particular pode disputar vagas pela mesma cota que entra um negro pobre e que sempre estudou em escola pública? O caso dos irmãos gêmeos que tiveram um pedido aceito e outro negado para a participação no vestibular pelo sistema de cotas foi mostrado por vários jornais de grande circulação. Eles mesmos assumiram que optaram pelo sistema de cotas não por uma questão de fuga à discriminação racial, mas sim para facilitar o seu acesso à universidade. Ambos vêm de escola particular e já tinham tentado entrar 3 vezes e não conseguiram. Prestar o vestibular como cotista seria uma chance a mais para eles que têm pele morena e são filhos de pai negro e mãe branca, portanto, mulatos (e não negros, ou pardos).
As cotas específicas para negros alteram a realidade de quem é branco e pobre que fica sem opção. O fato de ser branco ou negro não diminui nem aumenta a inteligência ou talento de ninguém e é preciso ver que nem toda vítima é negra e nem todo negro é vítima. Nos estados de Santa Catarina ou Bahia como ficariam as questões de cotas para negros? A realidade é diferente e deveria ser levada em consideração pelos reitores na hora da aprovação de tais ações afirmativas.
Como se já não bastasse este problema, há ainda aqueles que são contra as cotas para oriundos de escola pública. Os que atacam essa medida gostam de demonstrar como isto prejudicaria o nível do ensino superior. O programa do governo “Acelera Brasil”, criado em 1997, tem o propósito de regularizar o fluxo escolar e obter resultados permanentes, em outras palavras: querem fazer com que os alunos estejam em um nível escolar condizente com a sua idade. O governo quer diminuir a reprovação nas escolas porque isso está diretamente ligado à evasão de crianças e jovens do ensino público do País. A evasão piora a imagem do Brasil no cenário internacional, já que possui um dos piores índices de alfabetização e conclusão de ensino básico.
A proposta do programa é boa, mas a forma como ele é aplicado nem tanto. Para fazer com que os alunos não desistam da escola, os professores são induzidos a não permitir que o estudante seja reprovado, mesmo que não esteja apto para cursar as matérias do ano seguinte. Além disso, os alunos defasados, ou seja, os que têm uma distorção de 2 ou mais anos em relação a série em que deveriam estar, têm uma ajudinha do conselho escolar para subir algumas turmas sem mesmo tê-las cursado.
Assim sendo, o medo de que o ensino superior pioraria é justificável. Aqueles que participaram do programa desde 1997 já têm idade para prestar o vestibular e usar as cotas para oriundos da escola pública. Esses alunos que passaram de ano apenas para maquiar as estatísticas do governo não estão preparados para receber uma educação superior. E não estão preparados não só porque receberam uma aprovação mentirosa durante toda a sua vida, mas sim porque não estão capacitados para acompanhar o ritmo de uma universidade pública de qualidade. Dessa maneira, vai acontecer o mesmo: aqueles que não conseguirem dançar conforme a música serão reprovados, desestimulados e desistirão da faculdade. Se a universidade resolver se adequar ao nível de seus novos alunos, então o nível de seus formandos cairá.
O governo não está preocupado com isso, porque a intenção não é educar com qualidade sua população, mas sim, adequar-se aos parâmetros mundiais, tomando atitudes que elevem a moral do Brasil a qualquer custo. Com medidas paliativas o problema nunca será resolvido, e sim, protelado.
Fonte: Brasilescola.com
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